Câmara municipal de SP aprova projeto de lei que fiscaliza uso do GNV

GNV (Foto: Divulgação)

GNV (Foto: Divulgação)

 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (19) o Projeto de Lei 538 de 2013 que impõe novas regras para a fiscalização e abastecimento de veículos que utilizam o kit gás. O texto, dos vereadores Alessandro Guedes (PT) e Salomão Pereira (PSDB), foi aprovado após a explosão de um carro que estava sendo abastecido com o gás GNV no Rio de Janeiro e resultou na morte de uma mulher. Se sancionada pelo prefeito João Doria, a lei determinará que revendedores do combustível GNV coloquem placas com os procedimentos de segurança para o abastecimento em seus postos. 

As placas deverão conter: o registro de revendedor varejista de GNV expedido pela ANP – Agência Nacional de Petróleo; advertência para que todos os ocupantes se retirem do veículo no momento do abastecimento; condições de uso, da nocividade e da periculosidade do gás; nome e a razão social do revendedor varejista de GNV e, por último, o nome e site do órgão regulador e fiscalizador das atividades de distribuição e revenda de combustíveis (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP).

Além disso, o projeto de lei determina que seja de responsabilidade dos funcionários dos postos solicitar que as pessoas, durante o abastecimento com GNV, saiam do veículo (inclusive o condutor), desliguem o motor, apaguem as luzes, não fumem e desliguem todos os aparelhos eletrônicos. De acordo com o texto da lei, o descumprimento das novas regras resultará em multa de R$ 5 mil. O valor ainda poderá ser duplicado, caso haja reincidência.

A Câmara possui o prazo de dez dias para enviar uma carta ao prefeito de São Paulo. A partir do recebimento do documento, João Doria deverá sancionar ou vetar a PL dentro de 15 dias úteis. Se o projeto for aprovado, a prefeitura é obrigada a regulamentar a lei em até 30 dias.

Placas em Inglês

Outro projeto que trata de mobilidade foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo ontem (19). O PL 614 de 2011 do vereador Senival Moura (PT) propõe que as placas de sinalização de vias sejam obrigatoriamente escritas também em inglês. Caso o prefeito de São Paulo aprove o texto, a mudança será aplicada apenas em placas de vias arteriais, ou seja, de grandes avenidas com diversas pistas que ligam os bairros ao centro e regiões do município entre si.

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